Conceito, pressupostos, antecedentes históricos e evolução do Controle de Constitucionalidade. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso e Controle Concentrado. Sistema brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Evolução e modelos. As Ações do Controle Abstrato. ADI, ADO, ADC e ADPF. A Representação Interventiva. O Controle de Constitucionalidade nos Estados-membros.